Política de Privacidade e Aviso Legal

Esta política explica quais dados pessoais são coletados neste site, para que são usados e quais são os seus direitos. Vale para renatasantoromediação.com.br e para os contatos iniciados a partir dele.

Quem é responsável pelos seus dados

Renata Araujo Santoro, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 154.721, atuando como profissional autônoma, é a controladora dos dados tratados neste site. Contato para qualquer assunto relativo a privacidade: renata@renatasantoromediação.com.br.

Quais dados são coletados

Quando você preenche o formulário de contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem que você escrever. Nenhum desses campos é preenchido automaticamente — você decide o que informar.

Quando você inicia conversa pelo WhatsApp: seu número, seu nome de exibição e o conteúdo das mensagens.

Quando você apenas navega: o site usa Google Analytics, por meio do Google Tag Manager, para medir visitas, páginas vistas e origem do acesso. Esses dados são estatísticos e não identificam você pelo nome. O site também carrega fontes tipográficas do serviço Google Fonts, o que faz com que o seu endereço de IP seja transmitido ao Google no momento em que a página abre.

Para que os dados são usados, e com que base legal

Os dados do formulário e do WhatsApp são usados para responder ao seu contato e avaliar se há como colaborar com a sua demanda. A base legal é o seu consentimento e a adoção de providências preliminares a pedido do titular, previstas no art. 7º, I e V, da Lei 13.709/2018.

Os dados de navegação são usados para entender o desempenho do site e melhorá-lo, com base no legítimo interesse, previsto no art. 7º, IX, da mesma lei.

Registros de acesso podem ser mantidos pela hospedagem em cumprimento ao Marco Civil da Internet.

Sobre o conteúdo que você envia

Ao descrever um conflito, você pode acabar informando dados sobre a sua empresa, sobre terceiros ou sobre negociações em curso. Envie apenas o necessário para o primeiro contato. Detalhes sensíveis são melhor tratados em conversa, depois de estabelecido o vínculo profissional.

O conteúdo recebido é protegido pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Quando há procedimento de mediação instaurado, aplica-se também a confidencialidade prevista nos arts. 30 e 31 da Lei 13.140/2015, nos limites e nas exceções que a própria lei estabelece.

Com quem os dados são compartilhados

Não há venda, aluguel nem cessão de dados pessoais. O acesso é restrito à própria Renata Santoro. Operam como fornecedores de infraestrutura a empresa de hospedagem do site e o Google, no caso das ferramentas de medição e das fontes tipográficas. Dados podem ser fornecidos a autoridade pública quando houver determinação legal ou judicial.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Mensagens de contato que não resultam em trabalho são mantidas por até 24 meses e depois eliminadas. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais de guarda de documentos profissionais. Dados estatísticos de navegação seguem a política de retenção do Google Analytics.

Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você confirmar se há tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir portabilidade, revogar o consentimento e ser informado sobre compartilhamentos.

Para exercer qualquer um deles, escreva para renata@renatasantoromediação.com.br. O pedido é respondido no menor prazo possível e, no máximo, no prazo legal.

Segurança

O site opera em HTTPS e o acesso administrativo é restrito. Nenhum sistema é inteiramente imune a incidentes; havendo um que traga risco relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados, na forma da lei.

Cookies

São usados cookies necessários ao funcionamento do site e cookies do Google Analytics, com finalidade estatística. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; o site continua funcionando, com perda apenas da medição.

Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão fica indicada ao final.

Última atualização: outubro de 2026.


Aviso Legal

O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo e é publicado em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e com o Código de Ética e Disciplina.

Não constitui oferta de serviços, captação de clientela, publicidade de resultados, consulta ou parecer jurídico, e não constitui garantia de resultado. Cada conflito tem circunstâncias próprias; nada aqui substitui a análise individual do seu caso.

O acesso ao site e o envio de mensagem não estabelecem, por si sós, relação profissional nem vínculo de patrocínio.

Os casos mencionados em artigos e páginas são fatos públicos, analisados a partir de fontes abertas, ou referências de trajetória profissional, sempre sem identificação de partes e sem divulgação de informação protegida por sigilo ou confidencialidade.

Renata Araujo Santoro — OAB/MG 154.721 — Belo Horizonte, MG.

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